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Prefeitura de Caieiras e Soprac fazem alerta sobre o abandono de animais

Publicado em 23/11/15 09:51 AM

Pena para quem praticar tal ato é de um a quatro anos de prisão e multa

A Prefeitura de Caieiras, por meio da Vigilância Sanitária, e a Sociedade Protetora dos Animais de Caieiras (Soprac) alertam para o abandono e a prática de maus-tratos a animais domésticos e exóticos, que são considerados crimes.

A pena aos que cometerem tais atos é de prisão de um a quatro anos e multa, de acordo com o Artigo nº. 164 do Código Penal Brasileiro e com o artigo nº. 32 da Lei Federal nº. 9605/98, a Lei de Crimes Ambientais.

Para denunciar maus tratos a animais, o cidadão pode entrarem contato com o disque-denúncia pelo número 181.


Via: Prefeitura de Caieiras

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