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Caieirenses podem pagar IPTU 2018 com desconto de 15% em quota única até 30 de janeiro

Publicado em 05/01/18 10:00 AM

A Prefeitura de Caieiras informa que o IPTU 2018 já começou a ser entregue nas residências. O pagamento pode ser feito em quota única, com desconto de 15%, se pago até o dia 30 de janeiro de 2018, ou em parcelas.

Caso não receba o carnê até a data de vencimento da 1ª parcela, a segunda via pode ser retirada no site da Prefeitura: caieiras.sp.gov.br, no link “2ª via do IPTU”, disponível na página inicial.

O pagamento dos tributos possibilita à Prefeitura a manutenção de todos os serviços públicos em funcionamento bem como a realização de obras e melhorias no município.

Em caso de dúvidas, o munícipe pode buscar atendimento presencial no Departamento da Receita, localizado no primeiro andar do Paço Municipal, que fica na Avenida Professor Carvalho Pinto, nº. 207. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo telefone 4445-9236.

Isenção

Os contribuintes que têm direito a solicitar a isenção do IPTU 2018 devem apresentar os seguintes documentos para dar entrada no processo:

- Carnê do IPTU 2018 (original)

- Cópia da escritura ou contrato do imóvel em nome do proprietário (todas as páginas)

- Cópia do detalhamento de crédito do INSS (retirar pelo site do INSS)

- Cópia da certidão de casamento

- Cópia da certidão de óbito, se for o caso

- Cópia do CPF e do RG

- Cópia da certidão de nascimento, caso seja solteiro

- Cópia do CPF e do RG de nascimento de filho menor

 

De acordo com a Lei Municipal nº. 5011, de 17 de dezembro de 2017, para poder solicitar a isenção de IPTU 2018, é preciso preencher os seguintes requisitos:

- ser aposentado, pensionista ou que receba os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, como Pessoa Idosa ou com Deficiência;

- receber, como única renda, proventos provenientes dos benefícios acima citados em valor não superior a 03 (três) salários-mínimos vigentes mensais, na data do pedido;

- ser proprietário, possuidor ou titular do domínio útil e residir no imóvel objeto do pedido de isenção;

- ter, o terreno, área não superior a 500,00 m² (quinhentos metros quadrados);

- não ser proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de outro imóvel, além daquele cuja isenção se pretende.

 

Os contribuintes que já solicitaram isenção nos anos anteriores precisam apresentar apenas os seguintes documentos:

- Comprovante de rendimentos/Cópia do detalhamento de crédito do INSS (retirar pelo site do INSS)

- Carnê de IPTU 2018 (original).

Os mesmos também estão dispensados do pagamento da taxa de protocolo correspondente, em conformidade com a Lei nº 4.601, de 05 de Abril de 2.013.

Para dar entrada no processo, é necessário o pagamento da taxa de protocolo (R$ 10,00) até, impreterivelmente, o dia 31 de março de 2018.

Mais informações pelos telefones 4445-9250/9254.

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